Moradores de Mamoan ingressam no MP para evitar Centro de Acolhimento à doentes

Próximo a funcionar em um hotel localizado na Vila de Mamoan, litoral norte de Ilhéus, a legalidade do futuro Centro de Acolhimento a doentes da Covid-19, previsto para inaugurar nos próximos dias, está sendo questionada pelos moradores da região. A comunidade ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia, questionando a escolha do local, feita pela Prefeitura. Segundo a vizinhança, o hotel não possui estrutura sanitária adequada para tal finalidade.

De acordo com o documento encaminhado ao MP, ao longo deste periodo a comunidade alega não ter obtido dialogo propositivo  com o poder publico, mas com apoio de algumas personalidades da sociedade civil organizada, atuou junto as redes sociais apontando os diversos pontos negativos de ordem técnica e, o mais importante, a insatisfação da população local, que há muito vem abandonada com ausência de politicas publicas, principalmente na área da  saúde publica.

"Mesmo diante de todas as tratativas e demonstração de não haver nenhuma condição para instalação desse centro de acolhimento em nossa região, fomos surpreendidos pela edição do decreto municipal nº043/2020 datado de 10 de junho de 2020, edição 121, Caderno I, que determinou a requisição administrativa do imóvel Hotel Village Manoan, bem como dos bens e equipamentos, de forma açodada, sem respeitar as restrições e/ou impedimentos legais", afirma o requerimento.

Dentre os impedimentos os moradores citam:

- Ocorre problemas ambientais com a falta de saneamento básico, utilizando o sistema de fossa sépticas tradicionais, não aceitáveis por empreendimentos turísticos, sob o risco de contaminação do ecossistema da região da mamoan, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente APP

- Não existe sistema de abastecimento de agua potável, como será processado a logística de abastecimento?

- Não existe coleta regular de resíduos sólido convencional, como serão processados resíduos especiais?

- E o que podemos considerar mais grave. O imovel, Hotel Vilage Mamoan,  encontra-se com restrições ambientais e sanitárias, conforme o exposto no Diário Oficial de Ilhéus,portaria  094 de 21 de março de 2017, onde o mesmo teve sua licença ambiental indeferida. 

A manifestação da comunidade junto ao MP foi protocolada hoje.